Audiência pública online, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara por edital publicado na Imprensa Oficial, foi realizada na tarde de segunda-feira, 31 de maio, para apresentação e discussão das exposições e discussão do projeto de lei nº 0056/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

No plenário da Câmara, com restrição de público devido às regras sanitárias da covid-19, os trabalhos foram coordenados pelo vereador Marcos Pinto de Oliveira, o Marcão do Itapetinga (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Representando o Executivo, compareceram o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura, Paulo José Rossi, o diretor de Planejamento Maurício Tenório e a diretora de Finanças e Contabilidade Regina Maeda. O vereador Paulo Alvim (Pi do Judô) e a vereadora Ana Paula Beathalter participaram do evento.

“O objetivo desta audiência é dar transparência ao processo de análise por parte da Comissão de Finanças. Com as Diretrizes Orçamentárias, o poder público pode desempenhar suas funções com critério, utilizando para isso um planejamento estratégico e consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão: quanto gastar em obras de melhorias, gastos em educação, investimentos em saneamento e de onde virão as receitas para essas aplicações”, esclareceu na abertura o vereador Marcão do Itapetinga.

“É com este fim que a Constituição de 88 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil. Esse modelo consiste basicamente em três documentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”, apresentou o presidente da Comissão de Finanças”, explicou o vereador.

A vereadora Ana Paula Beathalter disse que “é muito importante contar com estas informações e esclarecimentos. Somos muito demandados pela população em questões que envolvem o orçamento do ano subsequente. Gostaria de pedir ao secretário e à sua equipe o agendamento de visita para que possamos conhecer um pouco mais desse documento, principalmente o que podemos incluir ou não como emendas à peça orçamentária”.

O vereador Pi do Judô agradeceu ao vereador Marcão do Itapetinga pelo convite para fazer parte da mesa dos trabalhos. Disse que foi ao plenário para acompanhar a audiência e destacou a necessidade de transparência e entendimento por parte dos vereadores sobre o projeto do orçamento. “Estamos aqui para somar”, enfatizou.

Em sua participação, o secretário de Finanças Paulo José Rossi destacou a importância do diálogo com a Câmara, lembrando que os vereadores recebem diretamente da população pedidos e sugestões para a resolução de problemas. Ele informou que a equipe desenhou um orçamento conservador e prudente para o próximo exercício. “Comparando com o orçamento da União, mantivemos percentuais bem menores. Para vocês terem uma ideia, a nossa projeção para as receitas foi de 3,90%, enquanto o governo federal indicou em 7% sua previsão de aumento na arrecadação. Não sabemos o que vai acontecer em função da pandemia. Temos a lei 173, que inclui mecanismos para as despesas públicas, contraídas principalmente durante a pandemia, em vigor até 31 de dezembro de 2021”.

“A vacinação está em 10% da população entre primeira e segunda doses, quase seis meses depois do início. Estamos bem atrasados e o fator que vai ditar o ritmo do crescimento econômico é, sem sombra de dúvida, a vacinação. Enquanto não tivermos uma posição e a agilidade quanto à compra e distribuição de vacinas, os municípios e estados vão continuar patinando e não saberemos quando ocorrerão novas ondas do coronavírus”, avaliou o secretário de Finanças.

Na sequência, Maurício Tenório fez a explanação da lei, que foi apresentada pela Prefeitura em 23 de abril. “A exigência legal das audiências é uma forma de incentivar a participação popular”, apontou, antes de falar sobre a composição da LDO: disposição da lei e os anexos da estrutura orçamentária, metas fiscais, riscos fiscais, programas de governo, prioridades e metas.

O orçamento (receitas e despesas previstas para 2022) foi dimensionado em R$ 646.782.300,00, incluindo receitas próprias, transferências do Estado e da União, fundos especiais (iluminação pública, por exemplo), operações de crédito e emendas parlamentares. Eventual queda de arrecadação será em decorrência do quadro econômico no país.

Perguntas pelo chat da reunião foram respondidas pela Secretaria de Finanças, que recebeu demandas dos vereadores presentes sobre auxílio ao comércio local e à população em geral.