Foto: Câmara Municipal de Atibaia

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador Paulo Ferraz Alvim (Pi do Judô), que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas em Atibaia.

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São objetivos da iniciativa: incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo sustentável ou como prática esportiva e de lazer; promover a melhoria da saúde e do bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física; incentivar a valorização da cultura e dos atrativos turísticos e ecológicos de Atibaia; promover o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da economia do município por meio das diversas modalidades de ciclismo; incentivar a mobilidade e a acessibilidade; e incentivar o respeito aos direitos do ciclista.

O projeto também institui as rotas ciclísticas de Atibaia, que deverão ser traçadas e implantadas considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região do município. Considera-se rota ciclística o rumo, caminho, itinerário ou trajeto utilizado por ciclistas para o cicloturismo, ciclismo de estrada ou de competição, entre outras modalidades, interligando pontos turísticos locais por meio da utilização de bicicleta para fins turísticos, esportivos ou de lazer. Fica vedada a criação de rotas ciclísticas que degradem o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

O Poder Público definirá o padrão da sinalização das rotas e a velocidade máxima permitida na via da rota ciclística de sua competência; e mapeará os atrativos e produtos turísticos existentes na região das rotas, tais como monumentos históricos, atrativos naturais, hospedagens, locais para alimentação e hidratação, unidades de saúde e postos de segurança pública.

"Ao promover a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários seguros, o projeto estimula a adesão da população ao uso da bicicleta, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos. Já as rotas conectarão áreas de interesse turístico, culturais e ecológicos. O cicloturismo, ao ser incentivado, promove uma interação mais próxima dos visitantes com a natureza e as comunidades locais, contribuindo para a geração de empregos e renda. Por fim, a iniciativa visa sensibilizar a população para a importância da conservação ambiental", afirmou Pi do Judô.