Foto: Divulgação/Freepik

Na cidade de Atibaia, proprietários de terrenos que não possuem acesso a rede municipal de abastecimento de água também estão temporariamente sem permissão de furar poços “caipiras” ou artesianos, para captação de recursos hídricos.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal Atibaia News

A medida foi adotada pela SP-Águas, que é a responsável pela concessão das outorgas para a perfuração de novos poços, por causa da escassez de chuvas e pelo baixo nível das reservas hídricas nas bacias do Rio Piracicaba e Tietê, que abastecem a região.

A principal consequência prática é que os imóveis ficam sem acesso a água enquanto não forem liberadas novas outorgas, o que impede por exemplo a negociação e venda em alguns tipos de financiamento, por não cumprirem requisitos, como o acesso a uma fonte de água, seja de rede municipal ou de poço.

Prefeitura e SAAE não podem intervir na concessão de novas outorgas

Consultadas pela nossa reportagem a Prefeitura Municipal de Atibaia e a SAAE informaram que a situação depende única e exclusivamente da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), e que não podem conceder permissão nem algum tipo de outorga especial durante esse período.

A SAAE Atibaia informou que é responsável pelo abastecimento público de água no município. Ressaltando que o órgão competente para solicitar outorga de uso de recursos hídricos no estado de São Paulo, é de fato a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas), que regulamenta, controla e emite outorgas no território paulista, incluindo a bacia hidrográfica do Alto Tietê, por meio do Sistema de Outorga Eletrônica.

A Prefeitura de Atibaia também atendeu nossa reportagem e salientou que proprietários de terrenos podem recorrer ao poder público municipal para conseguir outras licenças, mas que as outorgas para perfuração de poços não cabem ao município.

“Para iniciar qualquer intervenção ou construções em terrenos particulares, os interessados deverão obter os devidos licenciamentos junto à Prefeitura.

Salientamos, novamente, que a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas) é o órgão responsável por realizar as outorgas de poços. O município não tem competência legal para tratar sobre outorgas de poços.” Informou.