A vereadora Ana Paula Beathalter apresentou dois requerimentos à sessão realizada em 3 de novembro, em que solicitou ao Executivo informações sobre supressão de árvores em área na Estrada Marcos Antônio Peçanha, com Avenida Santana, bairro do Itapetinga; e os serviços de reforma e revitalização do Museu Municipal João Batista Conti.

Quanto à área do Itapetinga, a vereadora esclareceu que, pelas denúncias de moradores, mais de 400 árvores foram suprimidas, algumas espécies em extinção. "Essa informação procede? Se sim, favor enviar cópia dos laudos ambientais que autorizam esse desmatamento". Ana Paula Beathalter perguntou ainda se o condomínio Ecoville Residence está devidamente aprovado e gostaria de receber cópia das documentações referentes à construção e aprovação do projeto.

"Diante da vinda de empreendimentos a Atibaia, e do avanço de construções em áreas verdes, existem medidas de compensação ambiental? Quais? Confere a informação de que nascentes d'água foram prejudicadas durante essa intervenção? No projeto, há estudos referentes à área de manancial local? Se sim, favor enviar cópia. Quais são as políticas adotadas pelo governo municipal para valorizar e proteger as áreas verdes de Atibaia e inibir a destruição de nossas matas e fauna? Se sim, favor elencar e também responder se, na visão da atual administração, as medidas compensatórias são suficientes para minimizar os danos ambientais em andamento", argumentou Ana Paula Beathalter.

"É, no mínimo, preocupante o que estamos vendo em Atibaia em relação à construção de novos empreendimentos e avanço de áreas habitáveis em região de mata. Nossa cidade sempre foi conhecida por suas riquezas naturais e a política local sempre procurou se pautar pela proteção ambiental. No entanto, nos últimos anos temos visto cenas impactantes de agressão à natureza com devastação de áreas verdes e, consequentemente, do habitat dos animais que compõem nossa fauna. Sem Plano Diretor aprovado, Atibaia está à mercê dos grandes investidores, empreendedores do ramo imobiliário que veem em Atibaia o lugar perfeito para desenvolver seus projetos de urbanização. A expansão de condomínios e prédios, sem o devido planejamento, está colocando em xeque o futuro de nossa cidade. Cabe a nós, vereadores, exigir da administração municipal regras claras, de forma que essa política de expansão urbana leve em consideração os conceitos de sustentabilidade e as boas políticas no setor de urbanismo e meio ambiente, garantindo desenvolvimento harmonioso e que respeite a fauna e flora local", esclareceu.

DÚVIDAS SOBRE OBRAS DO MUSEU

No requerimento sobre o Museu Municipal, Ana Paula Beathalter perguntou: por que não há placa de identificação da obra, com informações sobre a execução dos serviços e indicação do responsável técnico? Qual empresa é a responsável pelos serviços? Quem é o responsável técnico? Qual o valor da obra e a forma de pagamento? Se parcelado, há ainda parcelas a serem quitadas? Quando foi o registro da última restauração? Qual o valor pago à época?

No dia 13 de julho de 2021, a Prefeitura divulgou que as obras de reforma no Museu Municipal tiveram início no dia 8 de julho e teriam duração prevista de oito semanas. Por que a obra ainda não foi concluída? Os serviços estão paralisados e qual é o motivo? O prédio do Museu Municipal João Batista Conti é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, mas os serviços de reforma e revitalização têm aprovação do órgão de preservação? Se sim, e como não há placa na obra, favor informar o número de processo de aprovação junto ao Iphan, requereu a vereadora.

Ana Paula Beathalter continuou: os serviços são de apenas “reforma” ou de “conservação e restauro”? As equipes que trabalham na obra têm especialização, ou seja, estão aptas e qualificadas para trabalhar em prédios tombados? Antes do início das obras, houve levantamento de danos para identificar quais são os reais problemas do edifício (sobre questões estruturais das paredes, madeiramento do telhado, etc.)? A vereadora também pediu, nesse caso, cópia do estudo.

Ainda conforme o requerimento, antes da pintura houve serviço de restauro nas paredes ou janelas? "As fachadas laterais do Museu Municipal foram lixadas e algumas camadas de tinta foram retiradas das janelas de madeira. Sendo assim, tanto as esquadrias de madeira, alguns danos às paredes estão expostos ao tempo sem a devida proteção, fato este que pode ocasionar ainda mais dano à integridade do edifício. Levando isso em consideração, e em decorrência da paralisação da obra, quando ela será retomada e finalizada?" - questionou a vereadora.

 Segundo Ana Paula Beathalter, obra de “restauro” se difere de obra de “reforma comum” em vários aspectos e exige projeto específico com levantamento de danos, diretrizes de restauro e mão de obra especializada. "É importante que essas questões sejam esclarecidas, pois trata-se de prédio histórico, cujos serviços necessitam ser especializados e, dessa forma, demandam valor maior de investimento em comparação aos serviços previstos para prédio comum. É nítida também a falta de cuidado e especialização das equipes responsáveis, tendo em vista que tapumes de proteção foram fixados diretamente na estrutura do prédio, que possui paredes em taipa (barro). Esse tipo de construção não deve, em hipótese alguma, receber esse tipo de perfuração para fixação de outros elementos. Outro erro gritante são os andaimes amarrados na estrutura de madeira das janelas do piso superior. Tais estruturas não devem, em hipótese alguma, servir de apoio para andaimes nem receber nenhum tipo de sobrecarga, com risco de dano grave ao patrimônio construído".