Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Atibaia

O vereador-líder do executivo Lucas Garcia ocupou a tribuna da Câmara, durante o Tema Livre da sessão de 2 de junho, para comentar que o governo Daniel Martini inaugurou quatro creches e reduziu a fila em 75% desde o início de 2025. A inauguração da Creche Comunitária Pedra Bela, no bairro da Pedreira, em 29 de maio, foi a quarta unidade aberta pela atual administração, depois dos bairros do Rosário, São Roque e Imperial.

“É uma mudança de estratégia do governo, que busca descentralizar e não centralizar. É política pública efetiva. A expansão descentralizada é uma forma de aproximar os serviços às famílias. Quando vamos à inauguração das creches, vemos a expectativa e a ansiedade dos moradores”, comentou o líder do prefeito. “Em um ano e meio, foram criadas 326 vagas na rede municipal”.

“A oferta foi ampliada em 10%, com aumento das salas e reorganização da demanda, com redução de 75% na fila de espera. Parabenizamos a secretária Denise Barbosa, da Educação, pelo trabalho”, destacou Lucas Garcia. Além disso, “o município conquistou aumento de 1795 crianças na modalidade de período integral. Com esse número, Atibaia cumpriu meta do Plano Nacional de Educação com 10 anos de antecedência ao marco legal (2036)”.

VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2022

O vereador Lucas Garcia abordou ainda o projeto a respeito do parecer do Tribunal das Contas do Estado de São Paulo sobre o exercício de 2022 da Prefeitura, integrante da Ordem do Dia da sessão de 2 de junho. “Por alguma questão processual, o parecer de 2023 foi votado antes deste de 2022. Fui relator do projeto como presidente da Comissão de Finanças, acompanhado pelos pares Fernando de Souza (Fefê), vice-presidente, e Zé Machado, membro”.

O relatório foi no sentido da aprovação das contas com ressalvas. Entre os apontamentos da fiscalização, estão a deficiência no planejamento de políticas públicas, impropriedades no controle interno, falhas na execução da política de educação, saúde, infraestrutura e tecnologia da informação, além de problema na gestão dos recursos humanos. Também foram apontadas irregularidades como déficit nas vagas de creches, ausência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em unidades escolares, descumprimento do piso nacional do magistério, excesso de horas-extras, cargos comissionados incompatíveis com a Constituição, falhas na cobrança da Dívida Ativa, entre outros pontos.

Como recomendação, o parecer do TCE-SP indicou, entre outros itens, o planejamento de políticas públicas, regularização de falhas na gestão do RH, redução das horas-extras, controle adequado da jornada de trabalho e providências para restituição de valores pagos indevidamente a secretários municipais. O parecer da Comissão de Finanças da Câmara seguiu o parecer do Tribunal de Contas.