O Governo de São Paulo deu mais um passo rumo à nova organização regional do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou, na manhã deste sábado (25/9), no município de Bragança Paulista, a 25ª audiência pública do Projeto de Desenvolvimento Regional. O evento contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que apresentou e debateu com Prefeitos, Deputados e Vereadores locais e sociedade civil a proposta de criação do Agrupamento Urbano Bragantino.

A proposta da nova unidade integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE). Contribuir com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da nova região são alguns dos objetivos do projeto.

Até o momento, foram realizadas 24 audiências públicas em torno da Nova Regionalização. Vale lembrar que os projetos de criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e Piracicaba já foram aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e sancionados pelo Governador João Doria recentemente.

“O Agrupamento Urbano Bragantino abrange 16 municípios. São eles: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem. A população regional total é 592 mil habitantes, com um Produto Interno Bruno (PIB) de R$ 23 bilhões”, informou o Secretário Marco Vinholi.

Depois de institucionalizada, a Unidade Regional contará com a criação de um Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes dos municípios, do Estado e da Sociedade Civil, onde serão responsáveis pela criação de Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como meio ambiente, transporte, saúde, entre outras. Também terão apoio de um Órgão Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.

Além disso, os representantes das Câmaras Municipais terão participação direta nos Conselhos de Desenvolvimento por meio da criação dos Parlamentos Regionais, de caráter consultivo, onde cada município terá dois vereadores representantes, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processos transparentes pelos seus pares em cada Câmara. O mandato será de dois anos e os integrantes dos Parlamentos Regionais serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais, que alavanquem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns aos municípios.

As Câmaras Municipais deverão se mobilizar para a criação do Parlamento Regional até a próxima quinta-feira, 30 de setembro de 2021. Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui.

Após o término das audiências públicas, a SDR encaminhará os Projetos de Lei de criação das Regiões Metropolitanas, Agrupamentos Urbanos e Regiões de Estado para aprovação na ALESP.

Os interessados neste processo poderão compartilhar suas críticas, dicas e sugestões até o próximo dia 15 de outubro, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br.

Fonte: Desenvolvimento Regional - Governo SP