Por meio de uma carta aberta lida na semana passada no Conselho Nacional de Assistência Social pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Atibaia e conselheira representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Magali Basile, diversas entidades do setor reivindicam a criação do Ministério da Assistência Social junto ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao governo de transição, coordenado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

A carta, datada de 7 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social, lembra que Lula criou, em 2003, o Ministério da Assistência Social, que depois foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“Entretanto, o atual estágio de desenvolvimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), também implantado no governo do presidente Lula, permite reconhecer a presença significativa da Assistência Social na vida da população e nos municípios brasileiros, diante da rede de serviços e benefícios socioassistenciais. Diante de toda a construção histórica desta política, não é mais aceitável que os governos federal, estaduais e municipais não assumam a nomenclatura Assistência Social, coerente com a legislação vigente”, diz a carta, que foi lida na presença da representante da equipe de transição e ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, e será entregue presencialmente ao presidente eleito no dia 15 de dezembro.

Ao destacar que a Assistência Social é um direito constitucional conquistado nas lutas sociais e que evoluiu do ponto de vista institucional de modo significativo, a carta ressalta a importância da criação do Ministério da Assistência Social, “com capacidade de gestão e financeira, suficiente para compor as estratégias urgentes de combate à fome, à pobreza e às desigualdades, e a garantia da proteção social à população brasileira”.

A Carta da Coalizão em Defesa da Criação do Ministério da Assistência Social é assinada por entidades representativas das/os gestoras/es municipais, estaduais e do Distrito Federal, fóruns de usuárias/os e de trabalhadoras/es do SUAS, entidades e organizações da sociedade civil que atuam na Assistência Social e movimentos sociais.