Foto: Divulgação/PEA

A Prefeitura de Atibaia realiza uma ação integrada no bairro Folha Larga, na região de Caetetuba, para acompanhar as famílias que vivem em moradias precárias às margens do córrego e reduzir os riscos de inundações e enxurradas. A segurança dos moradores é a principal motivação da iniciativa, e tem caráter preventivo e visa, acima de tudo, preservar vidas e garantir a segurança das famílias que vivem no local. A ação contempla atendimento social, orientação às famílias e melhorias nas condições de escoamento das águas pluviais.

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Os imóveis estão em área classificada como R3 — risco alto, conforme as avaliações do Plano Municipal de Redução de Riscos de Atibaia, elaborado com participação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Essa classificação indica condições com alto potencial de causar danos, envolvendo moradias vulneráveis. No trecho identificado, inundações e enxurradas podem atingir as edificações e comprometer a vida e a integridade de seus ocupantes.

Os moradores receberam a Notificação Administrativa nº 01/2026, datada de 6 de novembro, que estabelece prazo mínimo de 72 horas, a partir do recebimento, para desocupação dos imóveis. A medida busca afastar as famílias da situação de risco e também permitirá realizar serviços de limpeza, desobstrução e manutenção da galeria de drenagem do Córrego Folha Larga, além dos procedimentos administrativos relacionados às edificações.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) e o Fundo Social de Solidariedade vêm realizando visitas frequentes ao local, mantendo contato com os moradores e acompanhando as necessidades das famílias. A SADS realiza atendimentos e avaliações socioassistenciais para identificar as condições de cada núcleo familiar e orientar os encaminhamentos cabíveis.

Como alternativa emergencial, o Município dispõe de acolhimento institucional para pessoas adultas e suas famílias por meio da Casa de Passagem, com capacidade de 50 vagas. O atendimento ocorre conforme a disponibilidade e a avaliação das demandas apresentadas.

O auxílio-moradia possui valor mensal de R$ 750,00, pelo período de seis meses. Sua concessão, no caso, depende de avaliação socioassistencial, já que existe laudo da Defesa Civil apontando o alto risco no local, preenchendo um dos pressupostos para a concessão do auxílio, previsto pela Lei nº 3.838/2010, regulamentada pelo Decreto nº 6.086/2010.

Os trabalhos integram a preparação do Município para o período de chuvas e consideram também os possíveis efeitos do El Niño. Segundo os órgãos oficiais de monitoramento, o fenômeno pode favorecer chuvas acima da média em partes do Sudeste entre novembro de 2026 e janeiro de 2027. Chuvas intensas ou persistentes podem agravar as condições de inundação e enxurrada em áreas já classificadas como de risco alto.

A Prefeitura orienta que o prazo da notificação não representa garantia de segurança para permanência nos imóveis. Em caso de orientação de evacuação pela Defesa Civil ou de perigo imediato, os moradores devem deixar o local imediatamente.