Decisões da Justiça impedem bloqueios de caminhoneiros em pelo menos 20 estados
A tropa de choque da AGU-Advocacia Geral da União ajuizou dezenas de ações para impedir a obstrução de rodovias e refinarias, prometidas por supostas lideranças de caminhoneiros.
Foram obtidas decisões judiciais em todos os estados da Região Sul, Sudeste, Centro-Oeste, além dos seguintes estados: Pará, Amazonas e Rondônia, na Região Norte e ainda Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Maranhão, até o momento no Nordeste.
As concessionárias de rodovias também solicitaram liminares para impedir o estacionamento de caminhões nos acostamentos, conforme foi o caso da NovaDutra na BR-116, a chamada Rio-SP.
O grupo Ecorodovias conseguiu decisão para o Sistema Anchieta-Imigrantes e a justiça também determinou a proibição de piquetes que possam afetar a circulação no Porto de Santos.
Apesar da promessas de paralisação nacional das supostas lideranças de caminhoneiros, a situação estava tranquila até as 6h00 desta manhã de segunda-feira(01). A “greve” não conta com apoio da ABCAM – Associação Brasileira dos Caminhoneiros, nem da CNTA- Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, as duas maiores entidades que representam a categoria.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, enviou ofício para o Ministério da Infraestrutura para ” manifestar a preocupação dos empresários de transporte rodoviário de cargas com a visão ainda existente em setores do Governo Federal de empresas de transporte apoiarem a greve dos caminhoneiros que vem sendo anunciada para ter início na próxima semana. Essa visão não encontra respaldo na realidade.”, reforça o comunicado da entidade.
Uso político da categoria dos caminhoneiros
Desde 1948 que a categoria tem sido utilizada politicamente mas esse movimento ganhou força em 1999 e na última década. Muitas supostas lideranças aparecem e desaparecem como os piquetes na pista. Outros são sustentados por recursos sindicais de grupos de esquerda, como ocorre com o movimento prometido para esta segunda-feira (1).
No feriado de 07 de setembro, o uso político foi em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, com recursos principalmente de setores do agronegócio. Portanto, a direita mais radical ajudando.
Naquela ocasião, a AGU não agiu para impedir a paralisação mas agora reaparece. O resultado foi catastrófico porque o risco de desabastecimento obrigou o presidente a mandar mensagem de áudio pedindo aos “caminhoneiros” para voltarem ao trabalho.
A situação foi ainda mais constrangedora porque o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi obrigado, horas depois a confirmar que o áudio era verdadeiro. Logo depois a PRF passou a liberar as rodovias.
O Estradas.com.br acompanha essas paralisações há mais de 20 anos. As principais pautas são sempre as mesmas: custo do diesel, baixo valor do frete.
A situação dos caminhoneiros é de exploração. Vivem quase em condição análoga a de escravos. Tanto autônomos como empregados mas as paralisações ou greves, como muitos preferem definir, não tem resolvido os problemas da categoria. E nada fazem pelos motoristas empregados.
Tabelas de frete não são cumpridas por representantes da própria categoria, portanto, pedir ao governo que fiscalize o seu cumprimento é quase impossível. Custo do diesel é outra luta inglória, porque o Brasil importa 30% ainda do combustível necessário, portanto, está sujeito as oscilações do mercado internacional de petróleo.
O que até hoje não foi feito pela categoria é não aceitar excesso de peso, combater os veículos com 9 e 11 eixos, exigir o descanso mínimo entre jornadas, não dirigir acima do tempo máximo permitido por lei, jamais andar acima do limite de velocidade. Com isso, aumentaria a pressão sobre os donos da carga que teriam menos horas de motoristas disponíveis.
Por que as paralisações nunca ocorrem na porta dos embarcadores, os donos da carga? , questiona o experiente caminhoneiro Antônio Nicolau, que já passou por todas as paralisações desde 1999. Talvez a resposta para o insucesso das paralisações das últimas décadas esteja justamente aí.
Quem viu a movimentação de parcela do agronegócio na Câmara dos Deputados, com seu lobby fortíssimo, que deixava vários deputados excitados, durante as audiências que conseguiram a revogação da Lei 12.619/12 (Lei dos Descanso) sabe do que o caminhoneiro está falando.
Fonte: Estradas.com.br