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Militão relata início de obras de manutenção no loteamento Vitória Régia
Militão relata início de obras de manutenção no loteamento Vitória Régia
No decorrer da 24ª sessão ordinária que ocorreu dia 12 de julho, o vereador Ademilson Militão abordou os trabalhos de roçada e limpeza que estão acontecendo no Loteamento Vitória Régia e em toda a extensão da sua estrada principal.
“Além das obras de manutenção, o bairro também será contemplado no próximo sábado com a reinauguração de seu Centro Comunitário, que contará com área de esportes e de lazer. Se não for o melhor, com certeza será um dos melhores já implantados aqui em nosso município”, garantiu o vereador.
Por fim, Militão também afirmou que as demandas de seu gabinete para os bairros Jardim Maracanã e Portão estão sendo atendidas pela Prefeitura.
TEMA LIVRE
Militão discorre em sessão sobre parecer da lei de plano de carreira dos servidores do Executivo
Processo ganho da SOU Atibaia sobre a Prefeitura também foi pauta do vereador
Durante a sessão ordinária ocorrida dia 12 de julho, o vereador Ademilson Militão usou o tempo de Tema Livre para comentar sobre o ofício que seu gabinete encaminhou ao Poder Executivo, no qual constava um parecer jurídico sobre a lei 582/2008 e a lei complementar 616/2010, que dispõem sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Atibaia.
“Essa legislação deixa o duplo entendimento sobre o início da contagem. Segundo o artigo 67, 'o servidor que não possua o grau de escolaridade exigido para o enquadramento no novo emprego no momento da aprovação desta Lei Complementar, poderá fazer a adesão ao Plano de Carreira, devendo obrigatoriamente comprovar em até três anos o preenchimento de tal requisito'. Entretanto, o RH possui um entendimento divergente. Dependendo do parecer do jurídico, os funcionários que entregaram a documentação terão o direito de ser beneficiados dessa forma, uma vez que a lei foi feita para todos”, disse o vereador.
Além disso, o vereador abordou o processo ganho da empresa Sancetur (SOU Atibaia) junto ao Ministério Público, referente aos repasses que não foram feitos à empresa pela Prefeitura por conta da adequação de preço do combustível que dobrou de valor em um ano e meio. “O Poder Executivo terá que organizar artifícios para não aumentar as tarifas de ônibus e a população não pagar esse custo”, concluiu Militão.