No decorrer da 24ª sessão ordinária que ocorreu dia 12 de julho, o vereador Ademilson Militão abordou os trabalhos de roçada e limpeza que estão acontecendo no Loteamento Vitória Régia e em toda a extensão da sua estrada principal.

“Além das obras de manutenção, o bairro também será contemplado no próximo sábado com a reinauguração de seu Centro Comunitário, que contará com área de esportes e de lazer. Se não for o melhor, com certeza será um dos melhores já implantados aqui em nosso município”, garantiu o vereador.

Por fim, Militão também afirmou que as demandas de seu gabinete para os bairros Jardim Maracanã e Portão estão sendo atendidas pela Prefeitura.

TEMA LIVRE

Militão discorre em sessão sobre parecer da lei de plano de carreira dos servidores do Executivo

Processo ganho da SOU Atibaia sobre a Prefeitura também foi pauta do vereador                   

Durante a sessão ordinária ocorrida dia 12 de julho, o vereador Ademilson Militão usou o tempo de Tema Livre para comentar sobre o ofício que seu gabinete encaminhou ao Poder Executivo, no qual constava um parecer jurídico sobre a lei 582/2008 e a lei complementar 616/2010, que dispõem sobre a Estrutura de Empregos, Carreiras e Salários da Prefeitura de Atibaia.

“Essa legislação deixa o duplo entendimento sobre o início da contagem.  Segundo o artigo 67, 'o servidor que não possua o grau de escolaridade exigido para o enquadramento no novo emprego no momento da aprovação desta Lei Complementar, poderá fazer a adesão ao Plano de Carreira, devendo obrigatoriamente comprovar em até três anos o preenchimento de tal requisito'.  Entretanto, o RH possui um entendimento divergente. Dependendo do parecer do jurídico, os funcionários que entregaram a documentação terão o direito de ser beneficiados dessa forma, uma vez que a lei foi feita para todos”, disse o vereador.

Além disso, o vereador abordou o processo ganho da empresa Sancetur (SOU Atibaia) junto ao Ministério Público, referente aos repasses que não foram feitos à empresa pela Prefeitura por conta da adequação de preço do combustível que dobrou de valor em um ano e meio. “O Poder Executivo terá que organizar artifícios para não aumentar as tarifas de ônibus e a população não pagar esse custo”, concluiu Militão.