Foto: Nathalia Brancato/TNC Brasil)

O município de Piracaia tornou-se o primeiro da região a elaborar e implementar um Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), instrumento estratégico voltado à proteção de territórios onde os incêndios florestais representam uma ameaça para a conservação.

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Entre os municípios da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira, Piracaia foi o que apresentou a maior proporção de área queimada em relação ao seu território ao longo dos últimos anos, ao mesmo tempo em que é um dos municípios paulistas que mais articula a execução de projetos de restauração florestal em áreas prioritárias para o abastecimento de água à população do Estado de São Paulo. Esse dado evidencia a necessidade de adotar com urgência as medidas necessárias para reduzir os riscos de ocorrência e os impactos negativos gerados pelos incêndios florestais.

Plano de Manejo Integrado do Fogo: o que é?

O Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) é um importante instrumento de planejamento e gestão, elaborado de maneira participativa, que estabelece diretrizes para o manejo do fogo, redução de incidência e dos danos provocados por incêndios florestais, indo além das ações de combate.

Baseia-se no Manejo Integrado do Fogo (MIF), uma abordagem que integra manejo, ecologia e cultura do fogo. Portanto, combina saberes técnicos, científicos e tradicionais para promover a:

• redução de emissões de material particulado – mistura de partículas sólidas e líquidas suspensas no ar – e gases de efeito estufa;

• conservação da biodiversidade;

• e redução da severidade dos incêndios florestais sobre serviços ecossistêmicos – benefícios gerados pela natureza ao ser humano e que são essenciais à sobrevivência – que sustentam as comunidades.

No Brasil, o PMIF vem sendo adotado oficialmente por órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Unidades de Conservação (UCs) federais e terras indígenas.

Com a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) – Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 –, o MIF passa a orientar os esforços para redução de incêndios florestais em áreas públicas e privadas de todo território nacional, reforçando a governança e responsabilidade dos entes federativos da União, em articulação com a sociedade civil organizada e representantes dos setores produtivos.

Para cumprir com seus objetivos, a PNMIF estabelece o PMIF como um de seus principais instrumentos, junto aos programas de brigadas florestais, o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), instrumentos financeiros, ferramentas de gerenciamento de incidentes, o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (CIMAN) e a Educação Ambiental.

Elaboração do PMIF de Piracaia contou com processo participativo e apoio técnico especializado

Vista aérea da Represa do Cachoeira, em Piracaia (Foto: Matheus Simioli/SIMBiOSE)

Com uma área total de mais de 38 mil hectares, Piracaia abriga os Reservatórios Jaguari-Jacareí e Cachoeira, que fazem parte do Sistema Cantareira, maior produtor de água para a Região Metropolitana de São Paulo, o que reforça a importância de proteger as áreas naturais do município. Entretanto, muitas delas estão ameaçadas pelos incêndios florestais, gerando consequências danosas para a população local e comprometendo o abastecimento de mais de 9 milhões de pessoas.

Diante disso, com o apoio da Associação Serra do Itapetinga Movimento pela Biodiversidade e Organização dos Setores Ecológicos (SIMBiOSE) e The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Piracaia decidiu apostar no PMIF e se estruturar para este e os próximos anos. 

Oficina de elaboração do PMIF de Piracaia (Foto: Daniela Fujiwara/SIMBiOSE)

"O PMIF é uma ferramenta muito ancorada na realidade, que ajuda a entender a potência do fogo e sua importância para o desenvolvimento humano, sem querer eliminá-lo. Em vez disso, mostra a necessidade de promover a conscientização, prevenção, combate e manejo adequado para evitar impactos nocivos do uso do fogo, quando ele se transforma num incêndio florestal", relata Fernanda Cabral, Assessora de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Piracaia.

A elaboração do PMIF se deu a partir de uma oficina participativa, que contou com a contribuição de representantes da sociedade civil, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Caete e de uma equipe técnica multidisciplinar formada por profissionais da Prefeitura de Piracaia, Defesa Civil de Piracaia, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP (Semil), SIMBiOSE, TNC Brasil, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Prefeitura de Nazaré Paulista. Esse processo resultou num documento que contempla, dentre outras abordagens:

• definição de áreas e alvos prioritários para conservação e submetidos atualmente a maior risco de ocorrência de incêndios;

• orientações e alternativas à realização de queimas controladas;

• organização para preparação e resposta a incêndios florestais;

• estratégias de comunicação;

• incidência sobre políticas públicas para sua adequação e cumprimento;

• recuperação e monitoramento de áreas atingidas por incêndios florestais.

Oficina de elaboração do PMIF de Piracaia (Foto: Daniela Fujiwara/SIMBiOSE)

Para Bruno Martins Geraldi, membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Piracaia, esse processo criou uma "sinergia de movimento entre sociedade civil, entidades públicas e intersetorial dentro da própria prefeitura, algo necessário para se ter rapidez no tempo de resposta a incêndios florestais, além de maior consciência do território, empoderando seus atores regionais".

Fase de implementação do PMIF já começou

Uma série de ações previstas já começou a ser colocada em prática por meio da articulação com as diversas áreas da Prefeitura e a sociedade civil. Na 1ª Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Incêndios de Piracaia, realizada entre 12 e 17 de maio, o PMIF foi apresentado em evento aberto à população que contou com uma roda de conversa e oficina de produção de abafadores conduzida por brigadistas florestais da SIMBiOSE. Ainda, o município deu início à campanha de conscientização "Fogo é fogo: todo cuidado é pouco" com a distribuição de materiais informativos e atividades educativas nas escolas.

Oficina de produção de abafadores aberta à população

A instalação de um Sistema de Monitoramento e Alerta de Incêndios Florestais – que permitirá identificar focos de incêndio em Piracaia e outros municípios da região –, a criação da Comitê Municipal de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) e planejamento de aceiros nas áreas mais críticas também começaram a ser feitos com apoio da SIMBiOSE e TNC Brasil. Para os próximos meses, está prevista a contratação de brigadistas florestais, além de um treinamento teórico-prático de prevenção e combate a incêndios florestais.

"Mais do que somente se preparar para enfrentar os incêndios florestais, sobretudo durante a estiagem, estamos vendo que cada vez mais os municípios precisam de um planejamento e de investimentos em prevenção", ressalta Matheus Simioli, Analista Ambiental e Brigadista Florestal da SIMBiOSE.

Esse conjunto de esforços faz de Piracaia um exemplo para os demais municípios da região dispostos a enfrentar as questões ligadas ao uso do fogo com seriedade. Nesse contexto de períodos intensos de secas e eventos extremos, a adoção do PMIF se torna estratégica para a adaptação às mudanças climáticas, uma necessidade urgente.

Sobre a SIMBiOSE

A Associação Serra do Itapetinga Movimento pela Biodiversidade e Organização dos Setores Ecológicos (SIMBiOSE) é uma organização da sociedade civil, fundamentada na conservação ambiental, cultura e cidadania. Desde 2005, acredita na transformação da consciência coletiva para defender o meio ambiente, os recursos naturais e a biodiversidade. Além de uma área de atuação direta de 33 mil hectares em Atibaia e Bom Jesus dos Perdões, a SIMBiOSE trabalha pela proteção e conservação de 233 mil hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Sistema Cantareira por meio da Gestão de Áreas Protegidas, Educação Ambiental, Manejo Integrado do Fogo (MIF), Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e Governança Participativa.

Sobre a TNC Brasil

A The Nature Conservancy (TNC) é uma organização de conservação ambiental dedicada à proteção das terras e águas das quais toda a vida depende. Guiada pela ciência, a TNC cria soluções locais inovadoras para os principais desafios do mundo, de forma que a natureza e as pessoas possam prosperar juntas. No Brasil, onde atua há 35 anos, o trabalho da TNC concentra-se em solucionar os complexos desafios de conservação da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica a partir de uma abordagem sistêmica, com foco na implementação e geração de impacto, para mitigar as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade. A TNC Brasil atua em cooperação com a TNC Global, organização que trabalha em 81 países e territórios – 40 por impacto direto na conservação e 41 por meio de parceiros –, utilizando uma abordagem colaborativa, que envolve comunidades locais, governos, setor privado e a sociedade civil. Saiba mais em nosso site e nos siga no LinkedIn e Instagram