Os vereadores aprovaram na sessão desta semana dois projetos de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a instituição dos Conselhos Locais de Saúde e a reorganização do Conselho Municipal de Saúde.

Após reunião dos vereadores com os conselheiros de Saúde nesta semana, manteve-se a redação original do antigo projeto do prazo mínimo de realização das Conferências Municipais de Saúde, ou seja, a cada dois anos.

A possibilidade de três representantes titulares e três suplentes das Unidades de Saúde comporem o Conselho Municipal também foi descartada: eles devem fazer parte previamente de algum Conselho Local.

A única alteração aprovada foi o prazo do mandato dos conselheiros eleitos para dois anos, garantindo sua reeleição uma única vez, por igual período.