Juiz da 2ª Vara Cível de Atibaia (SP) determinou que a prefeitura local providencie abrigo em uma instituição especializada para um idoso de 74 anos com Alzheimer, que não possui estrutura familiar para cuidar dele. 

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O homem tem déficit de memória, depressão, usa fraldas geriátricas e bengala, e não consegue estabelecer contato verbal durante consultas. 

O idoso tem 74 anos, vive sozinho e tem diagnóstico de Alzheimer. Ele foi representado no processo por um curador especial designado pela Defensoria Pública estadual, a pedido do Ministério Público. Também atuou no caso o advogado Cléber Stevens Gerage.

A decisão foi baseada no Estatuto do Idoso e na Constituição, que estabelecem a responsabilidade do Estado em proteger as pessoas idosas em situações de vulnerabilidade. 

O juiz ressaltou que a decisão não representa uma interferência indevida do judiciário nas políticas públicas. A decisão se limita a garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa consagrados na Constituição Federal, de incumbência do Estado.

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Com informações do Conjur